Excessos prejudiciais

Talvez o maior dos males da democracia seja a demagogia, pois os demagogos jogam com palavras e com imagens pré-concebidas, para iludir o demo (do grego).

Os demagogos de plantão (sempre a postos) elevam o valor de algumas leis casuísticas e são circundados pelo apoio da imprensa comercial, que os ajuda na tarefa ilusória.

Os três poderes do estado caminham seus próprios caminhos, divergentes e sem a possibilidade humana e lógica de andarem de mãos dadas pelos caminhos corretos.

Leis novas surgem em cachoeiras, interpenetram-se, anulam-se umas às outras e, nesse emaranhado, as portas são abertas para os desmandos, para a corrupção e para a ausência de justiça.

Em evidência neste momento, ao menos na imprensa local, está a regra jurídica que estabelece normas para que o poder público, as autarquias e entes que recebam subsídios do erário prestem as informações solicitadas pelos cidadãos, dentro de prazos rígidos e específicos, mas até esta norma já está sendo limitada e atropelada pelo próprio governo que a implanta.

*Convencido pela lógica da imoralidade, que levaria à destruição interesseira no trabalho recém feito, há alguns anos – três legislaturas atrás – eu solicitei, via Câmara Municipal, informações sobre o custo da reforma desnecessária no canteiro central da Avenida Dona Ana Costa. O vereador a quem dirigi a minha solicitação fez a sua parte, mas os meses se passaram e, nada da prefeitura responder. Mudou (mudaram) o alcaide, que era do mesmo grupo do anterior e eu reiterei pelo mesmo caminho, a mesma solicitação e o resultado foi nulo, embora recebesse a cópia do ofício enviado pela casa de leis ao prefeito. Novamente o resultado foi nulo. O Alcaide foi reeleito e eu solicitei novamente as informações. Felizmente o alcaide vai sair, mas as informações solicitadas não.

O Brasil não precisa de mais leis, O Brasil precisa, sim, que as leis sejam cumpridas. O Brasil precisa de mecanismos corretos e de seriedade na prestação jurisdicional, pois está suficientemente claro que o que abunda nem sempre funciona.

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